NFC-e e NF-e

-> NFC-e e NF-e

Em princípio “A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência
apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, a fim de documentar
as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio
o consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração
de crédito de ICMS ao adquirente.”  – Governo do Estado de Mato Grosso,
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

 

-> Quais são as semelhanças e diferenças da NFC-e com a NF-e e o cupom fiscal?

A NFC-e será semelhante ao projeto da NF-e , pois será necessária a utilização
da Internet para estabelecer conexão com a Sefaz que irá validar as informações
da transação enviada, onde será criado um arquivo no formato XML contendo
a assinatura digital do estabelecimento vendedor.
No caso da operação física continuará a ser semelhantemente ao cupom fiscal, todavia ao efetuar vendas com o comprador presente, o estabelecimento terá a opção
de imprimir o DANFE-NFC-e  para entregar ao seu consumidor final.

 

-> Como é emitida a NFC-e?
A NFC-e é emitida pelo estabelecimento utilizando o programa Kuiper
(Os procedimentos necessários serão explicados a seguir).
Após serem preenchidas todas as informações referentes a NFC-e,
(Identificação do Consumidor, Produtos, Forma de Pagamento, etc.)
e esta ser assinada eletronicamente pelo Certificado Digital do estabelecimento,
a NFC-e é enviada para que seja feita a autenticação e verificação na Sefaz,
que por sua vez analisa os dados consistentes na NFC-e e caso OK,
retorna com o Protocolo de Autorização.

 

-> O que é o DANFE-NFC-e?

DANFE-NFC-e significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Trata-se da representação da NFC-e impressa. O DANFE-NFC-e contem a Chave
de Acesso e o Código Qr Code da NFC-e, a fim de que o consumidor possa
consultar a sua regularidade.

 
-> Afinal o que é o CF-e-SAT – Cupom Fiscal Eletrônico do SAT?
O CF-e-SAT, modelo 59, é um documento fiscal eletrônico.
Este documento é  emitido, armazenado e transmitido pelo equipamento
chamado de SAT que de forma automática, documenta operações de circulação de mercadorias no varejo.
Além disso sua validade fica garantida pela assinatura digital feita por este equipamento SAT utilizando-se do seu Certificado Digital.
Como o CF-e-SAT só existe na forma eletrônica, o consumidor receberá como comprovante,
o chamado Extrato do CF-e-SAT. Com a utilização do CF-e-SAT,
é estabelecido um novo padrão para o varejo, e sendo assim,
documento fiscal válido é o Documento Fiscal Eletrônico existente na base de dados do Fisco,
este substitui os equipamentos chamados de ECF
(Emissor de Cupom Fiscal  ou Impressoras Fiscais).
Este novo padrão é similar ao atualmente utilizado pela NF-e.
Base Legal: Parágrafo único, do artigo 1º da Portaria CAT-147, de 05-11-2012.

 

-> Afinal Quais as Vantagens?
Certamente na Redução de custos, simplificação de tarefas.
Visto que o novo equipamento gera as informações no formato solicitado
pelo Fisco e  realiza o envio direto para o Banco de Dados da SEFAZ.
Todavia o equipamento não requer manutenção por ser blindado e
sobretudo foi desenvolvido para evitar que haja problemas e ou fraudes.
As vantagens se estendem ao Consumidor Final, todavia que de forma transparente
pode consultar o Cupom Eletrônico direto por seu Smartphone,
Tablet e ou Computador com acesso a Internet, e para isso basta a leitura do
chamado QR-Code(código Bi-Dimensional, utilizado para leitura dos dados registrados).
Portanto fique atento aos Prazos Estabelecidos:
Obrigatoriedade:

…Iniciou em 01/07/2015
De conformidade com Cronograma:

  • 1º de janeiro de 2016

Empresas com Faturamento acima de R$ 100.000,00 em 2015

  • 1º de janeiro de 2017

Empresas com Faturamento acima de R$ 80.000,00 em 2016

  • 1º de janeiro de 2018

Empresas com Faturamento acima de R$ 60.000,00 em 2017

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/duvidas_frequentes/Perguntas_Frequentes_de_Contribuintes_do_SAT_v25.pdf

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